Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6338/2009
Data
04/11/2009
Ementa
Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-04;6338

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=710034 ]

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