Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6320/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/2014 ]
Data
28/10/2009
Apelido
[ PL 6320/2009 > PLC 77/2014 ]
Ementa
Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-28;6320
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;77
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-02-09
Quadro Comparativo [ CLT x PLC 77/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438377&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438358&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438367&disposition=inline ]
Texto
2014-12-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438349&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438340&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=509777&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=707825 ]

2023-01-28T03:55:35.000Z [ 1125900 ]