Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6312/2009
Data
28/10/2009
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-28;6312
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=707693 ]

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