Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6299/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 304/2008 > PL 6299/2009 > VET 52/2015 ]
Ementa
Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;304
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-28;6299
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=707093 ]
Texto Final Revisado
2009-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806589&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806580&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806571&disposition=inline ]
Texto
2009-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806562&disposition=inline ]
Texto
2008-08-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806544&disposition=inline ]
Texto
2008-08-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806553&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-08-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o caput do art. 60 da Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir de dez para cinco anos consecutivos o tempo previsto para caracterizar a inatividade da empresa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2970295&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:34.000Z [ 1125868 ]