Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6263/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015 > Veto nº 19/2016 ]
Data
21/10/2009
Apelido
[ PL 6263/2009 > PLC 87/2015 > VET 19/2016 ]
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-21;6263
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;87
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-05-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762370&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762361&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762343&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762352&disposition=inline ]
Texto
2015-09-14
Relatório Legislativo [ Senador José Medeiros (favorável) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762334&disposition=inline ]
Texto
2015-08-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4762325&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-23
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2918278&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=705142 ]

2023-01-28T03:55:33.000Z [ 1125730 ]