Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6221/2009
Data
14/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas portadoras de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-14;6221

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=702273 ]

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