Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6201/2009
Data
2009
Apelido
[ PLS 61/2009 > PL 6201/2009 ]
Ementa
Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;61
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-09;6201
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=700920 ]
Texto Final Revisado
2009-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3476750&disposition=inline ]
Texto
2009-09-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3476741&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3476732&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3476723&disposition=inline ]
Texto
2009-03-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3476714&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:32.000Z [ 1125639 ]