Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6197/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 536/2003 > PL 6197/2009 ]
Ementa
Altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;536
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-09;6197
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=700909 ]
Texto Final Revisado
2009-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3399695&disposition=inline ]
Texto
2009-09-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3399686&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3399677&disposition=inline ]
Texto
2009-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3399668&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:32.000Z [ 1125631 ]