Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6166/2009
Data
07/10/2009
Ementa
Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-07;6166

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=700008 ]

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