Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6147/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 523/2003 > PL 6147/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;523
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-10-01;6147
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=698288 ]
Texto Final Revisado
2009-09-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774279&disposition=inline ]
Texto
2009-09-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774270&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774261&disposition=inline ]
Texto
2008-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774252&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:31.000Z [ 1125355 ]