Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6126/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 220/2008 > PL 6126/2009 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;220
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-29;6126
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=696928 ]
Texto Final Revisado
2009-09-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361209&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361200&disposition=inline ]
Texto
2009-09-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361191&disposition=inline ]
Texto
2009-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361182&disposition=inline ]
Texto
2008-06-03
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361164&disposition=inline ]
Texto
2008-06-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4361173&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-06-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=638481&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125319 ]