Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6124/2009
Data
29/09/2009
Ementa
Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-29;6124
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=696888 ]

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