Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6115/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 464/2008 > PL 6115/2009 ]
Ementa
Acrescenta o art. 1.124-B à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;464
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-25;6115
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=695967 ]
Texto Final Revisado
2009-09-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713607&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713598&disposition=inline ]
Texto
2009-09-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713589&disposition=inline ]
Texto
2009-08-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713580&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713571&disposition=inline ]
Texto
2008-12-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713562&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-12-02
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 1.124-B à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=634748&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125179 ]