Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6091/2009
Data
22/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de acomodações em hotéis e motéis situados às margens de rodovia federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-22;6091
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=694405 ]

2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125134 ]