Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6080/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2015 ]
Data
22/09/2009
Apelido
[ PL 6080/2009 > PLC 122/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - Lei das Franquias, para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-22;6080
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Relatório Legislativo [ RELATORIO PLC 122/2015 ]
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - Lei das Franquias, para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=505633&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=694019 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1125122 ]