Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6075/2009
Data
2006
Apelido
[ PLS 171/2006 > PL 6075/2009 : LEI-12236-2010-05-19 ]
Ementa
Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para adequá-lo às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;171
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-17;6075
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.236, de 19 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.236 de 19/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=692617 ]
Texto Final
2009-09-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299750&disposition=inline ]
Texto
2009-08-31
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299741&disposition=inline ]
Texto
2009-08-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299732&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299723&disposition=inline ]
Texto
2006-05-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299714&disposition=inline ]
Texto
2006-05-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299705&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor ao corretor o dever de informar ao cliente sobre os riscos da incumbência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=656858&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:29.000Z [ 1125112 ]