Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6074/2009
Data
2005
Apelido
[ PLS 362/2005 > PL 6074/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;362
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-17;6074
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=692586 ]
Texto Final
2009-09-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459159&disposition=inline ]
Texto
2009-08-31
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459150&disposition=inline ]
Texto
2009-08-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459141&disposition=inline ]
Texto
2009-07-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459132&disposition=inline ]
Texto
2006-05-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459114&disposition=inline ]
Texto
2005-10-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459123&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=660341&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:29.000Z [ 1125110 ]