Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6068/2009
Data
16/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-16;6068

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=691975 ]

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