Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6067/2009
Data
16/09/2009
Ementa
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-16;6067
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=691963 ]

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