Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6033/2009
Data
10/09/2009
Ementa
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-10;6033
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=689514 ]

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