Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5990/2009
Data
08/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-08;5990
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=688139 ]

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