Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5947/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/2011 ]
Data
02/09/2009
Apelido
[ PL 5947/2009 > PLC 25/2011 ]
Ementa
Revoga o art. 23 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e o coletivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-02;5947
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;25
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488877&disposition=inline ]
Texto
2011-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488868&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-04-14
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o art. 23 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e o coletivo e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=516870&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=686462 ]

2023-01-28T03:55:27.000Z [ 1124902 ]