Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5941/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/2010 > Veto nº 21/2010 : Lei nº 12.276 de 30/06/2010 ]
Data
01/09/2009
Apelido
[ PL 5941/2009 > PLC 8/2010 > VET 21/2010 : LEI-12276-2010-06-30 ]
Ementa
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-01;5941
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;8
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.276, de 30 de Junho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.276 de 30/06/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-06-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009119&disposition=inline ]
Texto
2010-06-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009128&disposition=inline ]
Texto
2010-06-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009137&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009110&disposition=inline ]
Texto
2010-03-31
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009092&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009012&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009028&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009044&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009060&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009076&disposition=inline ]
Texto
2010-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009003&disposition=inline ]
Texto
2010-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009101&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4008994&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-03-11
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2959333&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=686067 ]

2023-01-28T03:55:27.000Z [ 1124888 ]