Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5909/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/2011 : Lei nº 12.412 de 31/05/2011 ]
Data
31/08/2009
Apelido
[ PL 5909/2009 > PLC 11/2011 : LEI-12412-2011-05-31 ]
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-31;5909
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;11
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.412, de 31 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.412 de 31/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997401&disposition=inline ]
Texto
2011-04-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997391&disposition=inline ]
Texto
2011-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997373&disposition=inline ]
Texto
2011-04-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997382&disposition=inline ]
Texto
2011-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997364&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2045198&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=685545 ]

2023-01-28T03:55:26.000Z [ 1124844 ]