Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=684875 ]
Texto Final Revisado
2009-08-25
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3420039&disposition=inline ]
Texto
2009-08-11
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3420021&disposition=inline ]
Texto Final
2009-08-04
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3420030&disposition=inline ]
Texto
2009-07-07
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3420012&disposition=inline ]
Texto
2009-02-05
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3420003&disposition=inline ]
Texto
2008-10-15
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419985&disposition=inline ]
Texto
2008-06-30
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419976&disposition=inline ]
Texto
2008-06-30
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419994&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-06-30
Projeto de Lei Ordinária [ Cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=637980&disposition=inline ]