Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5900/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 69/2008 > PL 5900/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;69
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-28;5900
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=684855 ]
Texto Final Revisado
2009-08-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385786&disposition=inline ]
Texto
2009-08-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385777&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385759&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385768&disposition=inline ]
Texto
2008-10-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385732&disposition=inline ]
Texto
2008-08-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385741&disposition=inline ]
Texto
2008-03-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385723&disposition=inline ]
Texto
2008-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3385750&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=640873&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:26.000Z [ 1124820 ]