Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5878/2009
Data
26/08/2009
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de consolidar os requisitos para a concessão do seguro-desemprego e de ampliar a quantidade de parcelas do benefício, de acordo com o número de filhos do trabalhador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-26;5878
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=684043 ]

2023-01-28T03:55:25.000Z [ 1124770 ]