Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5773/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 20/2008 > PL 5773/2009 ]
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;20
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-12;5773
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1646698 ]
Texto Final Revisado
2009-08-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440503&disposition=inline ]
Texto
2009-07-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440494&disposition=inline ]
Texto
2009-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440485&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440476&disposition=inline ]
Texto
2008-07-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440449&disposition=inline ]
Texto
2008-04-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440458&disposition=inline ]
Texto
2008-02-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440440&disposition=inline ]
Texto
2008-02-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4440467&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-02-18
Projeto de Lei Ordinária [ Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=641521&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:23.000Z [ 1124493 ]