Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5772/2009
Data
12/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-12;5772
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=678317 ]

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