Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5763/2009
Data
11/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-11;5763
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=677748 ]

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