Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5762/2009
Data
11/08/2009
Ementa
Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-11;5762

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=677744 ]

2023-01-28T03:55:23.000Z [ 1124479 ]