Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5732/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 216/2007 > PL 5732/2009 > VET 45/2012 ]
Ementa
Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;216
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-10;5732
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=677215 ]
Texto Final Revisado
2009-08-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640148&disposition=inline ]
Texto
2009-07-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640139&disposition=inline ]
Texto
2009-07-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640130&disposition=inline ]
Texto
2009-04-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640121&disposition=inline ]
Texto
2007-05-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640103&disposition=inline ]
Texto
2007-05-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640112&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-02
Projeto de Lei Ordinária [ Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2978549&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:22.000Z [ 1124435 ]