Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5698/2009
Data
05/08/2009
Ementa
Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-05;5698
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=676112 ]

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