Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5691/2009
Data
05/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10. 836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas no art. 3º para a concessão dos benefícios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-08-05;5691
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=675977 ]

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