Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5659/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 450/2008 > PL 5659/2009 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;450
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-21;5659
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=674734 ]
Texto Final Revisado
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154955&disposition=inline ]
Texto
2009-07-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154946&disposition=inline ]
Texto
2009-06-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154937&disposition=inline ]
Texto
2009-02-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154928&disposition=inline ]
Texto
2008-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154919&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=634916&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:21.000Z [ 1124245 ]