Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5658/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 275/2008 > PL 5658/2009 > SCD 2/2012 ]
Ementa
Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e 11.771, de 17 de setembro de 2008 - Política Nacional de Turismo, com a finalidade de aprimorar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;275
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-21;5658
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-08-20
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Substitutivo da Câmara dos Deputados (PL nº 5.658/2009) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076929&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=674731 ]
Redação Final de Plenário
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076920&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076911&disposition=inline ]
Texto
2009-05-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076902&disposition=inline ]
Texto
2008-07-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4076893&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:21.000Z [ 1124243 ]