Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5651/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 375/2003 > PL 5651/2009 ]
Ementa
Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;375
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-16;5651
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=674547 ]
Texto Final Revisado
2009-07-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4200478&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4200469&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:21.000Z [ 1124228 ]