Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5618/2009
Data
09/07/2009
Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-09;5618
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=671635 ]

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