Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5615/2009
Data
09/07/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de vincular o pagamento do seguro-desemprego à freqüência em curso de capacitação profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-09;5615

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=671170 ]

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