Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5604/2009
Data
08/07/2009
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-08;5604
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=670910 ]

2023-01-28T03:55:20.000Z [ 1124104 ]