Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5598/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 160/2009 ]
Data
08/07/2009
Apelido
[ PL 5598/2009 > PLC 160/2009 ].
Ementa
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-08;5598
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;160
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2017-04-27
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Quadro Comparativo [ Estatuto da Igreja Católica x PLC 160/2009 x Emendas x Subemendas ]
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Avulso de parecer [ Parecer nº 228, de 2016 ]
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2009-09-02
Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2963212&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=670872 ]

2023-01-28T03:55:20.000Z [ 1124097 ]