Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5549/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2011 : Lei nº 12.420 de 15/06/2011 ]
Data
03/07/2009
Apelido
[ PL 5549/2009 > PLC 22/2011 : LEI-12420-2011-06-15 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-03;5549
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.420, de 15 de Junho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.420 de 15/06/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503425&disposition=inline ]
Texto
2011-04-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503415&disposition=inline ]
Texto
2011-04-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503406&disposition=inline ]
Texto
2011-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503397&disposition=inline ]
Texto
2011-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503388&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2045081&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=683113 ]

2023-01-28T03:55:19.000Z [ 1124021 ]