Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5548/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2011 : Lei nº 12.423 de 16/06/2011 ]
Data
03/07/2009
Apelido
[ PL 5548/2009 > PLC 23/2011 : LEI-12423-2011-06-16 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-03;5548
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;23
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.423, de 16 de Junho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.423 de 16/06/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056457&disposition=inline ]
Texto
2011-05-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056447&disposition=inline ]
Texto
2011-05-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056438&disposition=inline ]
Texto
2011-05-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056429&disposition=inline ]
Texto
2011-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056420&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2045042&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=669558 ]

2023-01-28T03:55:19.000Z [ 1124020 ]