Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5457/2009
Data
2003
Apelido
[ PLS 120/2003 > PL 5457/2009 ]
Ementa
Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;120
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-23;5457
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-14
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824704&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=666512 ]
Texto Final Revisado
2009-06-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471422&disposition=inline ]
Texto
2009-06-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471431&disposition=inline ]
Texto
2003-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471413&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:17.000Z [ 1123882 ]