Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5446/2009
Data
17/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-17;5446

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=665432 ]

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