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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5442/2009
Data
17/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-17;5442
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-06-17
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=665369 ]
2023-01-28T03:55:16.000Z [ 1123814 ]