Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5374/2009
Data
04/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que traz normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre o piso dos acessos a edifícios de uso coletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-04;5374
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=662402 ]

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