Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5362/2009
Data
03/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-03;5362
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=661997 ]

2023-01-28T03:55:15.000Z [ 1123692 ]