Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5338/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 421/2007 > PL 5338/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;421
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-03;5338
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=661686 ]
Texto Final Revisado
2009-06-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520245&disposition=inline ]
Texto
2009-05-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520254&disposition=inline ]
Texto
2009-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520236&disposition=inline ]
Texto
2009-03-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520227&disposition=inline ]
Texto
2007-07-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520209&disposition=inline ]
Texto
2007-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520218&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=647626&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:15.000Z [ 1123663 ]