Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5328/2009
Data
02/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-06-02;5328
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=661276 ]

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